Política de Privacidade — casinolegalportugal.com

Última atualização: 18/08/2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a casinolegalportugal.com (“Site”, “nós”) recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais. Estamos comprometidos em salvaguardar a sua privacidade e cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Ao utilizar o Site, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Recolha de Dados

Podemos recolher:

Dados pessoais que você fornece: nome, endereço de email, preferências de comunicação e conteúdo enviado através de formulários (por exemplo, pedidos de contacto ou subscrição de newsletter).
Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados, origem de tráfego.
Cookies e tecnologias semelhantes: cookies de sessão e persistentes, pixels e armazenamento local para analisar utilização, lembrar preferências e melhorar o desempenho do Site.

Não solicitamos nem tratamos dados sensíveis (ex.: saúde, orientação religiosa) através do Site.

3. Como Utilizamos os Dados

Utilizamos os seus dados para:

Operar, manter e melhorar o Site (análise de desempenho, resolução de problemas, otimização de conteúdos).
Responder a pedidos de contacto e prestar apoio ao utilizador.
Enviar comunicações informativas e newsletters quando tiver dado o seu consentimento (com opção de cancelamento a qualquer momento).
Personalizar a experiência no Site (por exemplo, lembrar preferências de idioma).
Cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo pedidos de autoridades competentes quando aplicável.
Prevenir fraude, abuso, acessos não autorizados e reforçar a segurança.

Base legal para o tratamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), execução de medidas pré-contratuais a seu pedido/alocação de serviços do Site (al. b)), interesse legítimo na melhoria e segurança do Site (al. f)) e cumprimento de obrigações legais (al. c)).

4. Partilha de Dados

Podemos partilhar dados apenas nas seguintes situações:

Fornecedores e prestadores de serviços: parceiros que nos ajudam a operar o Site (por exemplo, alojamento, análise de dados, email marketing). Estes atuam como subcontratantes e estão vinculados por acordos de tratamento de dados, devendo adotar medidas de segurança adequadas.
Obrigações legais: quando necessário para cumprir leis, regulamentos, ordens judiciais ou solicitações de autoridades.
Transferências empresariais: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos, mantendo-se as proteções de privacidade.

Não vendemos os seus dados pessoais.

Transferências internacionais: se houver transferência de dados para fora do EEE, garantimos salvaguardas adequadas (por exemplo, Cláusulas Contratuais Tipo da UE).

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do Site.
Cookies analíticos e de desempenho: para medir visitas, identificar erros e melhorar funcionalidades.
Cookies de marketing: para personalizar anúncios e medir eficácia de campanhas (apenas com consentimento).

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do navegador.

6. Os Seus Direitos

Tem o direito de:

Acesso: solicitar informações sobre os dados que tratamos.
Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias.
Limitação: restringir o tratamento dos seus dados.
Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado.
Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Retirada de consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos meios indicados no final desta Política.

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

8. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os critérios de retenção incluem a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de “Última atualização”. Recomendamos que reveja regularmente esta Política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

10. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

Email: [inserir email de contacto]
Endereço: [inserir endereço postal se aplicável]

Esta Política é regida pela lei portuguesa. Em caso de litígio, os tribunais portugueses têm jurisdição competente.