Termos de Utilização — casinolegalportugal.com

Última atualização: 18/08/2025

1. Introdução

Estes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o acesso e o uso do website casinolegalportugal.com (“Site”). Ao aceder ou utilizar o Site, você aceita e concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Site. O Site fornece informação editorial e comparativa sobre operadores de jogo online licenciados em Portugal pelo SRIJ. Não prestamos serviços de jogo online nem atuamos como casa de apostas ou cassino.

2. Responsabilidades do Utilizador

Idade legal: O Site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizá-lo, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo.
Uso lícito: Você compromete-se a utilizar o Site apenas para fins legais e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, incluindo normas do SRIJ relativas a jogo responsável.
Informação correta: Quando nos fornece dados (por exemplo, via formulário de contacto), declara que são verdadeiros, completos e atualizados.
Conduta: É proibido introduzir vírus, explorar vulnerabilidades, fazer scraping não autorizado, recolher dados pessoais de terceiros ou usar conteúdos do Site de forma abusiva.
Conta/boletins: Se subscrever newsletters ou alertas, é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por qualquer atividade realizada através deles.

3. Conteúdos e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, análises, comparativos, logótipos, gráficos, ícones, imagens, layout, software e bases de dados — é protegido por direitos de autor, marcas e outras leis aplicáveis. Salvo autorização prévia e por escrito, é estritamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site.

As marcas e logótipos de terceiros pertencem aos respetivos proprietários e são usados apenas para fins de identificação.

4. Isenção de Responsabilidade

Informação editorial: Envidamos esforços para manter a informação exata e atualizada, mas não garantimos exatidão, integralidade ou atualização contínua. O conteúdo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza.
Terceiros e links: O Site pode incluir links para operadores licenciados e outros websites de terceiros. Não controlamos esses sites nem os seus termos, políticas ou práticas. Qualquer interação, registo, depósito ou jogo realizado junto de terceiros é da sua exclusiva responsabilidade.
Ausência de responsabilidade: Na medida máxima permitida por lei, o Site e os seus responsáveis não serão responsáveis por perdas, danos, custos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções, falhas técnicas ou quaisquer consequências derivadas de: (i) uso ou incapacidade de uso do Site; (ii) decisões tomadas com base no conteúdo; (iii) ações ou omissões de operadores terceiros; (iv) eventos fora do nosso controlo razoável.
Jogo responsável: Jogar envolve risco. Jogue com moderação e apenas se for legalmente elegível. Utilize as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas pelos operadores e procure apoio especializado quando necessário.

5. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas nesta página com a data de “Última atualização”. Recomendamos que reveja os Termos regularmente. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação das mesmas.

Disposição Final

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes. A lei aplicável é a lei portuguesa e, salvo disposição imperativa, os tribunais de Portugal terão jurisdição competente.

Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através dos meios disponibilizados no Site.